Política de Privacidade

Esta política explica como o LuY Fin trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), com o Estatuto da Criança e do Adolescente e com o ECA Digital (Lei 15.211/2025). Tratamos dados de crianças e adolescentes sempre em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD).

1. Nossos compromissos inegociáveis

Zero publicidade. Não exibimos anúncios, não fazemos publicidade dirigida a crianças e não usamos técnicas de perfilamento comercial de menores. Zero venda de dados. Nunca vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais para fins comerciais. Mínimo necessário. Só coletamos o que a dinâmica educativa exige.

2. Quais dados coletamos

Do responsável (titular da conta): nome, e-mail e credenciais de acesso (ou autenticação via Google), consentimentos registrados com data e hora, e registros de uso necessários à segurança.

Do dependente (cadastrado pelo responsável): primeiro nome ou apelido, ano de nascimento (para calibrar a faixa etária pedagógica), avatar escolhido e progresso pedagógico (lições, quizzes, missões, metas e o ledger educativo da mesada). Não coletamos CPF, e-mail, telefone, geolocalização, fotos ou biometria de menores.

3. Base legal e finalidades

Tratamos dados com base no consentimento do responsável legal, na execução do contrato e no legítimo interesse limitado à segurança da plataforma. As finalidades são: operar a dinâmica educativa, personalizar o nível pedagógico, permitir a supervisão parental e cumprir obrigações legais. Não há decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre menores.

4. Consentimento parental e supervisão

Apenas o responsável legal cria a conta, cadastra dependentes e consente com o tratamento de seus dados. O responsável tem acesso integral aos dados e atividades dos dependentes no painel da família, pode corrigi-los, exportá-los ou excluí-los a qualquer momento.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais à infraestrutura (hospedagem e banco de dados, Vercel e Supabase), sob contratos de proteção de dados, e com autoridades quando houver obrigação legal. Nada além disso.

6. Segurança e retenção

Usamos criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso por linha no banco de dados (RLS), autenticação segura e registro auditável de ações sensíveis. Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa; após o encerramento, excluímos ou anonimizamos os dados pessoais em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Direitos do titular

O responsável pode exercer, em nome próprio e dos dependentes, os direitos da LGPD: confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, exclusão e revogação do consentimento. Canal: privacidade@luyfin.com.br. Você também pode peticionar à ANPD.

8. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: LuY Fin, privacidade@luyfin.com.br.